Manaus/AM -A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reelegeu nesta quarta-feira (15) o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) para o comando da Casa. O resultado da votação em plenário foi de 19 votos a favor e cinco contra.
A sessão foi convocada em cumprimento a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma norma do regimento interno da Aleam que previa a posse automática do primeiro vice-presidente sempre que houvesse vacância no comando da Casa. Com a suspensão da regra, o ministro determinou que a escolha do novo presidente fosse feita por votação direta dos parlamentares, conforme prevê a Constituição.
Adjuto Afonso vinha exercendo a presidência de forma interina desde 4 de abril, quando Roberto Cidade (União Brasil) deixou o posto para assumir o governo do Estado. A posse do deputado recém-eleito está marcada para ainda nesta quarta-feira, com mandato previsto até 31 de janeiro de 2027.
A controvérsia teve início em junho, quando a Aleam aprovou, sem discussão prévia, uma alteração no regimento interno que garantia a efetivação automática do vice-presidente no comando da Casa em casos de vacância. O partido Solidariedade contestou a medida no STF, sustentando que o dispositivo havia sido inserido em um projeto de lei sem relação com o assunto — prática conhecida como "emenda jabuti".
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984, o ministro Flávio Dino acolheu o argumento, suspendeu a regra e determinou a realização de nova eleição em plenário para definir o presidente da Aleam.
A favor: Adjuto Afonso, Abdala Fraxe, Brena Dianná, Cabo Maciel, Carlinhos Bessa, Comandante Dan, Cristiano D'Angelo, Daniel Almeida, Débora Menezes, Delegado Péricles, George Lins, Dr. Gomes, Felipe Souza, Joana Darc, João Luiz, Mário César Filho, Mayara Pinheiro, Sinésio Campos, Wanderley Monteiro
Contra: Alessandra Campelo, Mayra Dias, Rozenha, Thiago Abrahim, Wilker Barreto
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