Manaus/AM - Uma nova medida administrativa no Ministério Público do Amazonas (MPAM) oficializou a abertura de 52 cargos comissionados e duas funções de confiança dentro da estrutura do órgão. A Lei nº 8.194, sancionada após aprovação na Assembleia Legislativa, estabelece vencimentos que chegam a R$ 6 mil para ocupantes de livre nomeação. O objetivo da expansão é reforçar o suporte técnico em diversas frentes da Procuradoria-Geral de Justiça, com foco especial no apoio direto aos promotores e procuradores.
A maior fatia das novas vagas contempla o setor jurídico: são 46 novos postos divididos entre assessores de promotores de entrância final e auxiliares de procuradores. Além desses, a estrutura administrativa passa a contar com novos assessores especiais para a Corregedoria-Geral, Ouvidoria e para o Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais (CAOPE). Todos os cargos em comissão exigem formação em nível superior, sendo que as funções de assessoramento jurídico são restritas a profissionais bacharéis em Direito.
Diferente dos cargos comissionados, as duas funções de confiança criadas para a chefia de gabinete são exclusivas para servidores que já pertencem ao quadro efetivo da instituição. Para essas funções, a gratificação é de R$ 3 mil. No caso de servidores concursados que assumirem os postos de R$ 6 mil, o texto prevê a opção de manter o salário base do cargo de origem somado a uma bonificação de 50% do valor da comissão, garantindo flexibilidade na remuneração.
Com jornada de 40 horas semanais, os novos colaboradores atuarão conforme a demanda interna e a organização das unidades. A lei permite que a Procuradoria-Geral realize as nomeações de forma imediata, distribuindo os profissionais entre a capital e o interior. A iniciativa busca dar agilidade ao processamento de demandas jurídicas no estado, suprindo a necessidade de pessoal técnico em órgãos estratégicos de controle e fiscalização.
