O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) detalharam as diretrizes oficiais para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). Por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026, os órgãos oficializaram a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas e reforçaram os canais de atendimento para denúncias de irregularidades.
A medida coloca o Amazonas no grupo de estados com restrição geral de abrangência em todo o território. Confira abaixo os detalhes das normas locais e como o pleito será monitorado.
Lei Seca no Amazonas: Horários e Penalidades
A proibição ao consumo de bebidas alcoólicas abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público.
Primeiro turno: Das 2h às 17h deste domingo (4).
Eventual segundo turno: Aplicada nos mesmos horários no dia 25 de outubro.
Penalidade: O descumprimento da determinação configura crime de desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Canais Oficiais para Denúncias
Para garantir a lisura do pleito e coibir crimes eleitorais, o TRE-AM orienta a população a utilizar os canais oficiais de denúncia:
Ministério Público Federal (MPF): Por meio da plataforma MPF Serviços .
Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM): Pela Ouvidoria ou através do e-mail
[email protected].Polícia Federal (PF): Canal exclusivo via WhatsApp (92) 98629-8862 (exclusivo para mensagens de texto no dia da eleição, aceitando o envio de vídeos, imagens, local e data da ocorrência).
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