Ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, o líder do PPS, deputado Luiz Castro questionou o Projeto de Lei nº 309/2013, oriundo do Executivo Estadual, que remaneja do orçamento da Assembleia para 2014, o montante de R$ 12 milhões (0,2%) para ajudar o Poder Judiciário na melhoria da sua estrutura e de seus serviços, principalmente no interior do Estado.
“Se vamos abrir mão do 0,2%, porque temos dinheiro sobrando e não sabemos utilizá-lo, vamos ajudar o Judiciário, desde que ele assuma compromissos de investir esse dinheiro nas comarcas do interior, na primeira instância, nos juizados especiais, e um ‘x’ mínimo para ampliação do número de desembargadores”, argumentou Castro.
O deputado Luiz Castro disse entender que a Assembleia tem sobras financeiras, as quais foram, no passado, utilizadas para construir o edifício sede, e num passado mais recente para construção do edifício garagem. Mas, no seu entendimento estas sobras orçamentárias “deveriam iniciar a capacidade deste Poder de afirmar o mínimo de independência, apresentando emendas parlamentares dentro de critérios técnicos, como todas as outras Assembleias do Brasil fazem”.
Segundo o líder oposicionista, a Assembleia do Amazonas “é a única do Brasil que abdicou de ser um Poder independente, porque apenas homologa o orçamento que vem do Poder Executivo estadual”. Na ótica de Castro, o legislativo amazonense não deveria abrir mão de uma prerrogativa que outros parlamentos não abrem mão, assim como deveria não aceitar a condição de “carimbador dos orçamentos que vem do Executivo”.
