Manaus/AM - Moradores de diferentes municípios do Amazonas começaram a receber boletos de R$ 6,99 emitidos em nome da empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares, mesmo afirmando que não contrataram nenhum serviço relacionado à cobrança. Os documentos também apareceram no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) de alguns consumidores.
Os relatos ganharam repercussão nas redes sociais. Além de não reconhecerem a cobrança, alguns consumidores disseram ter encontrado registros relacionados ao boleto em consultas ao Serasa.
A empresa informou, em resposta a uma consumidora, que o valor estaria relacionado ao chamado “lote de ativação antecipada” do CHRONUS iPassport VIP. Segundo a explicação apresentada, a cobrança teria sido gerada automaticamente antes do envio de um convite por e-mail.
Ainda conforme a empresa, quem não tiver interesse no serviço pode simplesmente desconsiderar o boleto. A Moohtech afirmou que a cobrança não teria juros, multa, protesto ou negativação e perderia a validade após o vencimento.
Consumidor não deve pagar cobrança que não reconhece
A orientação para quem recebeu o boleto é não efetuar o pagamento antes de descobrir a origem da cobrança. Uma advogada ouvida sobre o caso explicou que a presença de um boleto no DDA não significa, por si só, que o consumidor tenha uma dívida legítima.
A recomendação é guardar o boleto, fazer capturas de tela e reunir todas as informações relacionadas à cobrança. O consumidor também pode procurar o banco e os órgãos de defesa do consumidor para contestar o débito e solicitar comprovação de eventual contratação.
O Código de Defesa do Consumidor considera abusivo o fornecimento de serviço sem solicitação prévia, conforme o artigo 39, inciso III.
Além disso, especialistas recomendam atenção antes de qualquer pagamento. É importante conferir o beneficiário que aparece no aplicativo do banco e interromper a operação caso os dados não correspondam à empresa ou ao serviço reconhecido.
Onde reclamar
Em Manaus, consumidores que identificarem cobranças que não reconhecem podem procurar o Procon Manaus pelo Disque 151, WhatsApp (92) 98802-3893 ou presencialmente em um dos pontos de atendimento do órgão.
Outra alternativa é registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br , plataforma oficial que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas participantes.
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