O governo do Amazonas e órgãos de controle endureceram as medidas para conter a crise ambiental no estado. A partir de determinações conjuntas, a comercialização de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e quaisquer outros recipientes portáteis está totalmente suspensa em todo o território amazonense.
A restrição atende a uma diretriz do Ministério Público Federal (MPF), formalizada na Recomendação nº 002/2026, e ao Decreto Estadual nº 55.964, assinado pelo governador Roberto Cidade e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo principal é desarticular a logística por trás dos incêndios florestais criminosos que têm sufocado a região.
Com a nova regra, o abastecimento passa a ser permitido exclusivamente de forma direta nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos — incluindo os postos flutuantes — que forem conduzidos até os estabelecimentos.
Exceções controladas
Para não paralisar atividades vitais, a medida prevê salvaguardas para públicos específicos:
Serviços essenciais e imóveis rurais cadastrados que dependam de diesel para operar geradores e máquinas agrícolas.
Moradores de comunidades isoladas, sem acesso rodoviário ou desprovidas de postos de combustíveis locais.
Nessas situações excepcionais, a venda não será livre. Os postos deverão adotar um protocolo rigoroso de controle, que inclui a identificação completa do comprador, o registro da finalidade e do volume adquirido, a obrigatoriedade de uso de recipientes certificados e a aplicação de limites diários de fornecimento.
De acordo com o MPF, a facilidade de adquirir combustível de forma anônima e em recipientes transportáveis permitia que o produto fosse facilmente escoado para áreas de vegetação densa, margens de rios e regiões de várzea, dificultando a fiscalização das autoridades e alimentando a ação de incendiários.
Disparo de focos e crise na qualidade do ar
A urgência da restrição reflete os alarmantes dados ambientais recentes. Conforme levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, o que representa um salto de 295,5% em comparação ao mesmo período de 2025. O cenário seguiu crítico em outubro: apenas nos primeiros 13 dias do mês, foram contabilizados 1.608 focos, superando o volume total de todo o mês de outubro do ano anterior.
A forte estiagem aliada às queimadas provocou uma densa cortina de fumaça que já afeta duramente a saúde pública. Em 17 de outubro, a Defesa Civil estadual emitiu um alerta de risco severo para a qualidade do ar. Na ocasião, a capital, Manaus, atingiu a marca de 657 pontos no índice de poluição da plataforma IQAir, patamar classificado como perigoso, enquanto municípios como Urucurituba, Maués e Autazes registraram marcas ainda mais graves.
A baixa visibilidade gerada pela fumaça chegou a paralisar operações aéreas de equipes federais de combate ao fogo nos aeroportos de Manaus. Diante da gravidade, o governo estadual já havia decretado situação de emergência em 36 municípios — reconhecimento validado pela União — e proibido o uso de fogo em todo o estado pelo prazo de 120 dias.
Investigações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apontam que os incêndios possuem origem estritamente humana e intencional, reforçando a suspeita de atuação coordenada de grupos criminosos na propagação do fogo.
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