O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou nesta segunda-feira (4) a Resolução CFO-288/2026, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2026). A iniciativa tem como objetivo permitir a regularização de débitos de profissionais e empresas inscritos no Sistema Conselhos de Odontologia em todo o país.
O programa contempla dívidas relacionadas a anuidades e multas, incluindo acordos anteriores que não foram concluídos. Segundo o CFO, a medida busca facilitar a regularização financeira dos inscritos e, ao mesmo tempo, fortalecer a sustentabilidade administrativa dos Conselhos Regionais.
Entre as condições previstas, os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 10 vezes no cartão, nas modalidades crédito ou débito. A resolução prevê ainda a redução de 100% de juros, multa e correção monetária, aplicando-se a exclusão integral dos encargos moratórios.
A adesão ao REFIS 2026 poderá ser feita até 31 de maio de 2026, exclusivamente de forma online, por meio do portal do CFO. O programa abrange débitos vencidos até 30 de abril de 2026, com parcela mínima fixada em R$ 50.
O Conselho Federal de Odontologia afirma que a iniciativa faz parte de uma estratégia de organização financeira do sistema e de incentivo à regularização dos profissionais, contribuindo para o equilíbrio das contas e o funcionamento das atividades institucionais em todo o país.
