Defensoria do Amazonas investiga recusa de corridas e falta de acessibilidade em aplicativos de transporte

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) instaurou um procedimento coletivo, com duração de um ano, para apurar denúncias de violação de direitos de pessoas idosas e com deficiência (PCD) por aplicativos de transporte em Manaus. O objetivo é combater práticas discriminatórias, como o cancelamento de viagens, e cobrar o cumprimento de leis de acessibilidade.

O foco principal da investigação surgiu após relatos frequentes de passageiros que têm as corridas canceladas no momento do embarque.

"Quando o motorista chega ao local e percebe que a pessoa está com fralda geriátrica ou em uma cadeira de rodas, ele simplesmente cancela a corrida e vai embora. Temos leis em Manaus que deveriam ser cumpridas para evitar essa prática", destaca o defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi).

O que diz a legislação municipal

Em Manaus, a Lei nº 2.486/2019 estabelece diretrizes rígidas para as plataformas de mobilidade urbana, determinando que:

• Pelo menos 1% da frota seja composta por veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

• Os aplicativos possuam interface acessível e de fácil usabilidade;

• Seja garantido atendimento prioritário e adequado a idosos e PCDs.

Com a abertura do procedimento, a Defensoria quer fiscalizar o grau de cumprimento dessas obrigações pelas empresas e a eficácia da fiscalização do poder público. A instituição ressalta que o serviço privado tornou-se indispensável para essa parcela da população, especialmente para pessoas acamadas ou com grande dificuldade de locomoção até os pontos de transporte coletivo.

Fases do procedimento

A investigação será conduzida em cinco etapas ao longo de 12 meses pela 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e pela Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis.

O plano de ação inclui:

1. Análise técnica: Avaliação de usabilidade e acessibilidade digital dos aplicativos pela equipe de TI da Defensoria;

2. Notificações: Envio de ofícios a órgãos de fiscalização e controle, como o IMMU, Procons e Semsa, além das próprias empresas de aplicativo;

3. Diálogo social: Reuniões com conselhos de direitos e lideranças comunitárias para mapear a real dimensão dos problemas;

4. Audiência pública: Realização de debates abertos com todas as partes envolvidas para coletar depoimentos e buscar soluções conjuntas.