Manaus/AM - Pacientes com câncer que aguardam exames, cirurgias ou procedimentos para dar continuidade ao tratamento na rede pública poderão procurar a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) neste sábado (7), em Manaus. A instituição realizará um atendimento jurídico gratuito, das 8h às 16h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital.
A ação será direcionada principalmente a pacientes atendidos pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), mas pessoas com outros problemas relacionados ao acesso à saúde pública também poderão receber orientação. Não será necessário agendar atendimento.
Durante a atividade, profissionais do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) vão analisar os casos e orientar os pacientes sobre as providências que podem ser adotadas para cobrar a realização de procedimentos e assegurar a continuidade da assistência médica.
A iniciativa pretende atender pessoas que enfrentam dificuldades para conseguir exames de diagnóstico, biópsias, cirurgias e medicamentos, além de pacientes que aguardam o início ou a continuidade de sessões de quimioterapia e radioterapia.
A mobilização foi organizada após a Defensoria identificar um aumento na procura por assistência jurídica de usuários da FCecon. Os relatos envolvem atrasos e obstáculos no acesso a serviços considerados necessários para o tratamento da doença.
O que levar para o atendimento
Quem pretende formalizar uma solicitação deve apresentar laudo médico atualizado, com diagnóstico, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), estágio do câncer e indicação do tratamento recomendado. Caso exista urgência, essa informação também precisa constar no documento.
Também são importantes comprovantes de negativa do Estado para fornecer medicamentos ou realizar exames e cirurgias, além de documentos que demonstrem o tempo de espera pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os pacientes devem levar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar. A documentação será utilizada para avaliar o enquadramento nos critérios de assistência jurídica gratuita. Quem ainda não tiver todos os documentos poderá comparecer para receber orientações.
Defensoria acompanha demandas na FCecon
Além dos atendimentos individuais, o Nudesa acompanha problemas relacionados ao funcionamento da rede pública de saúde e busca soluções administrativas ou judiciais para garantir o acesso dos pacientes aos serviços.
No início de outubro, a Defensoria solicitou esclarecimentos ao Sistema de Regulação (SisReg), à FCecon e a organizações sociais responsáveis por serviços de saúde sobre pacientes que aguardavam transferência para internação especializada em Manaus.
Em outra frente, a instituição ajuizou, em 2024, uma Ação Civil Pública para questionar a falta de respostas da FCecon a ofícios encaminhados pela Defensoria. A ausência de informações, segundo o órgão, prejudicava o acompanhamento dos casos e a busca por soluções.
O direito à assistência integral está previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer, instituído pela Lei nº 14.238/2021.
Quem não puder participar da ação itinerante também pode procurar atendimento diretamente na sede do Nudesa, na Rua Barroso, nº 365, no Centro de Manaus.
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