Manaus/AM - Uma operação de fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) resultou no embargo de uma obra irregular nesta terça-feira, 21 de abril. O flagrante ocorreu na avenida Jacira Reis, bairro Dom Pedro, zona Centro-Sul, onde uma demolição estava sendo executada sem qualquer licenciamento municipal.
O episódio serve como um alerta rigoroso: intervenções estruturais realizadas sem autorização prévia ferem o Plano Diretor da capital e podem acarretar penalidades severas aos responsáveis.
De acordo com o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a vigilância não é interrompida em datas festivas. O gestor enfatiza que a ausência de um responsável técnico coloca em risco a integridade física de operários, pedestres e a estabilidade de imóveis vizinhos.
"Mantemos fiscalização ativa, inclusive em fins de semana e feriados. Esse tipo de irregularidade representa riscos à segurança das pessoas e ao ordenamento urbano", destacou Peixoto.
Como regularizar o serviço
Para realizar qualquer demolição legalmente em Manaus, é obrigatória a emissão da Licença Geral de Demolição. O processo exige:
Responsabilidade Técnica: É indispensável a assinatura de um engenheiro ou arquiteto habilitado pelo CREA ou CAU.
Memorial Descritivo: Apresentação detalhada da área envolvida e do método de demolição.
Protocolo Flexível: O pedido pode ser iniciado presencialmente na sede do órgão (Parque Mosaico, zona Oeste) ou de forma digital, enviando a documentação em PDF único pelo portal oficial.
Após o protocolo, a solicitação passa por uma rigorosa análise técnica, que inclui vistoria no local e avaliação dos parâmetros urbanísticos. O órgão reforça que seguir o trâmite correto evita embargos e garante que a cidade cresça de forma ordenada.
Canais de Denúncia A população pode denunciar obras irregulares ou obstrução de logradouros através do Disque Denúncia (92) 3673-9305, pelo número 161 (de segunda a sexta, das 8h às 14h) ou pelo e-mail[email protected].
