Manaus/AM- O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) mudou a forma como os agentes de fiscalização devem carregar as câmeras corporais durante as operações nas ruas. A partir da Portaria Normativa N° 21/2026, publicada na última segunda-feira (31) no Diário Oficial do Estado (DOE), o equipamento passa a ter local único e obrigatório de fixação: a região central do peito.
A medida, assinada pelo diretor-presidente da autarquia, Marcos Jánio da Silva Costa, busca garantir maior estabilidade e clareza no enquadramento dos vídeos gravados nas abordagens.
O que muda na rotina dos fiscais
* Fixação centralizada: a câmera precisa ficar presa diretamente no centro da camisa, colete tático ou uniforme.
* Locais proibidos: fica vedado prender o aparelho na cintura, em presilhas baixas ou em qualquer posição que prejudique o campo de visão da lente.
* Obrigatoriedade mantida: a mudança não altera a exigência de uso do equipamento, que já vigora desde a Portaria N° 03/2026, editada em janeiro.
Uso é obrigatório em todas as ações de rua
Embora o uso prático do recurso ocorra desde 2025, o órgão normatizou formalmente a obrigatoriedade no início deste ano para cobrir todas as frentes de trabalho dos fiscais — incluindo blizes, fiscalizações, vistorias técnicas, atendimentos a acidentes, patrulhamento com viaturas e até ações educativas.
De acordo com a gestão do Detran-AM, o ajuste no posicionamento visa padronizar o registro audiovisual e trazer mais transparência às fiscalizações no estado.
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