Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou a lista preliminar dos assistentes sociais aprovados no credenciamento do projeto "Assistência Legal e Visita Virtual". A iniciativa visa reforçar o atendimento jurídico e o acompanhamento social da população carcerária do estado.
Os candidatos que desejarem apresentar recursos contra o resultado têm até as 23h59 desta quarta-feira (03/06) para oficializar o pedido. O requerimento deve ser feito exclusivamente pela internet.
No mesmo endereço eletrônico, os concorrentes podem consultar a lista de profissionais inabilitados e as respectivas justificativas da banca examinadora. O resultado preliminar completo também está disponível para consulta no Diário Oficial da DPE-AM.
Link para envio de recursos e lista de inabilitados:Formulário Online (Google Forms)
O projeto é coordenado pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.
Os profissionais selecionados terão as seguintes condições de trabalho:
Salário: R$ 2.393,65
Carga horária: 16 horas semanais
Rotina: Atendimentos presenciais em unidades prisionais do Amazonas, realizados cerca de duas vezes por semana.
"O intuito do projeto é garantir o acesso à justiça e assegurar os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, para enfrentar a realidade do sistema prisional, além de viabilizar mais humanidade no cumprimento das penas”, destacou o defensor público Theo Costa, coordenador do NAP.
As regras gerais e os critérios de seleção podem ser consultados diretamente no site da DPE-AM. O documento regulamentador foi publicado na edição de 11 de maio de 2026 do Diário Oficial da instituição, a partir da página 27.
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