A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) subiu o tom nesta quarta-feira (20) contra as tentativas da oposição de desidratar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil , apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, a parlamentar assegurou que o governo federal não aceitará moedas de troca ou concessões que resultem no aumento da carga horária dos trabalhadores.
O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária, que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, cravou a deputada.
A parlamentar direcionou suas críticas aos deputados da oposição que tentam estender o prazo de implementação da medida ou inflar o limite de horas semanais. Segundo Erika Hilton, o lobby contrário à proposta não representa a realidade do micro e pequeno empresário brasileiro.
"O pequeno empreendedor, o pequeno empresário, não é aquele que está fazendo todo esse espetáculo, não é ele que está ligado a esses deputados que querem apresentar transição em dez anos, que querem aumentar a carga trabalhista para 52 horas", argumentou.
Apesar da postura irredutível quanto aos direitos dos trabalhadores, a deputada ponderou que o texto final da PEC e os projetos de lei complementares podem acomodar as particularidades de cada setor da economia, oferecendo saídas viáveis:
Isenção tributária: Possibilidade de debater algum tipo de alívio fiscal para setores mais sensíveis.
Convenções coletivas: Fortalecimento dos acordos diretos entre sindicatos e patrões.
Regulamentação por setores: Criação de um Projeto de Lei para desenhar uma transição segura e sem prejuízos.
Contrariando o discurso de que a redução da jornada geraria recessão, Erika Hilton utilizou dados técnicos para defender a viabilidade econômica da proposta. A deputada citou estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para reforçar o impacto positivo no mercado de trabalho e na produtividade.
De acordo com o Dieese, a aprovação da PEC projeta a criação imediata de mais de 3 milhões de novos postos de emprego. Hilton destacou ainda que a redução do desgaste do trabalhador se traduz em ganhos para o próprio empresariado. "Quando as empresas têm menos trabalhadores doentes, menos trabalhadores errando por causa da jornada exaustiva, isso significa, no fim do dia, lucratividade", apontou.
O posicionamento firme da deputada surge no momento em que a oposição articula emendas para flexibilizar a PEC. O principal ponto de embate atual é uma emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS).
A proposta de Turra, que já angariou o apoio e a assinatura de 176 deputados federais, sugere um período de transição extremamente longo, jogando a obrigatoriedade do fim da escala 6x1 para dez anos após a promulgação da reforma constitucional.
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