Manaus/AM - A Justiça do Amazonas concedeu liminares favoráveis a dois estudantes de Parintins que questionam mudanças nas regras de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Ao todo, seis candidatos recorreram à Justiça.
Um dos beneficiados é João Guilherme Silva de Oliveira, que iniciou o SIS em 2024 e chegou à terceira e última etapa, em 2026, com 53,857 pontos acumulados. Ele concorre ao curso de Engenharia de Controle e Automação, em Manaus.
A Justiça determinou que a UEA mantenha a inscrição do estudante e preserve as pontuações das etapas anteriores, permitindo sua participação na prova final. A decisão também impede que ele seja excluído do ciclo apenas pela aplicação das novas regras.
A segunda liminar beneficia Theranna Melo Goes Silva, também de Parintins. As ações questionam a ausência de uma regra de transição para estudantes que já estavam no ciclo de três anos quando a UEA mudou a distribuição das vagas. A alteração ocorreu após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra reservas baseadas exclusivamente em critérios geográficos.
Ao analisar o caso de João Guilherme, o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues apontou que os estudantes na terceira etapa foram mais impactados pela mudança, pois já haviam realizado duas provas e acumulado notas sob as regras anteriores. Para o magistrado, houve uma possível “lacuna administrativa” e um “fator surpresa” para esses candidatos.
A UEA informou que cumpre a legislação e as determinações do STF e que qualquer decisão judicial será prontamente cumprida.
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