A advocacia e a sala de aula deram espaço a um marco sem precedentes no Judiciário brasileiro. Nesta sexta-feira (31), a advogada e professora Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse como promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), consagrando-se como a primeira mulher trans a assumir o cargo na história da instituição no país.
A solenidade ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus, sob a condução da procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque. Na mesma ocasião, outros quatro promotores aprovados em concurso público foram empossados perante autoridades, membros da instituição e familiares. Um dos momentos mais marcantes do evento foi a entrega da toga a Fabi por seu marido, antecedendo o compromisso formal.
O caráter histórico da posse ditou o tom dos discursos. Para a procuradora-geral Leda Mara, a chegada de Fabi ao órgão transcende o mérito estritamente individual:
“A sua conquista transcende a vitória pessoal e o mérito individual. A aprovação e a posse demonstram que a promessa da Constituição Cidadã de 1988 não é uma ilusão retórica.”
A PGJ destacou que, diante das barreiras cotidianas enfrentadas pela população trans em busca de segurança e dignidade, a nova promotora envia uma mensagem de esperança e consolida o MPAM como um espaço de proteção incondicional aos direitos humanos.
Em reflexão sobre sua trajetória, Fabi reforçou que a pluralidade é pilar fundamental para a credibilidade institucional:
“Instituições democráticas se fortalecem quando conseguem representar, não apenas em sua atuação, mas também em sua própria formação, a diversidade do povo em nome do qual exercem suas funções.”
Além do simbolismo da inclusão, a cerimônia marcou a chegada de novos membros essenciais para a expansão da atuação ministerial nas regiões mais distantes do Amazonas. Os promotores de Justiça substitutos e suas respectivas comarcas de lotação são:
Gabriela Ferreira Alves da Silva (Uarini)
Vinicius Freires da Silva (Ipixuna)
Camyle Cavalcanti Leitão (Canutama)
Fabi Diniz de Queiroz Pilate (Jutaí)
Lina Cardoso Fernandes (Tonantins)
Durante o evento, a administração superior ressaltou que a inserção dos novos profissionais em uma estrutura modernizada permitirá intensificar frentes fundamentais, como a fiscalização de políticas públicas, a defesa do meio ambiente, a preservação do patrimônio público e a salvaguarda de segmentos em situação de vulnerabilidade social no interior amazonense.
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