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Ibama defende legalidade do licenciamento da BR-319 e fragiliza ações contra a rodovia

Ibama defende legalidade do licenciamento da BR-319 e fragiliza ações contra a rodovia

O Ibama se manifestou oficialmente à Justiça defendendo a continuidade do licenciamento da BR-319. No parecer, o órgão ambiental sustenta que a ação que tentava paralisar o processo não tem fundamento, o que enfraquece a Ação Civil Pública usada para suspender editais da rodovia anteriormente.

A manifestação do instituto reforça a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já havia autorizado a retomada dos pregões do DNIT. Com o aval do órgão técnico, a disputa judicial perde força, e o debate deixa de ser sobre a proibição da obra para focar em como executá-la com o devido controle ambiental.

O movimento do Ibama consolida um avanço administrativo importante, sinalizando que as etapas para a reconstrução da rodovia devem seguir sem novos bloqueios jurídicos imediatos.

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