A ex-candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL), foi condenada ao pagamento de duas multas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) devido a infrações cometidas durante a disputa eleitoral. As penalidades, publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, totalizam R$ 21 mil e ainda são passíveis de recurso.
As decisões foram proferidas pela juíza auxiliar Mara Elisa Andrade em processos distintos envolvendo impulsionamento de conteúdo negativo e descarte irregular de material de campanha.
A maior penalidade, fixada em R$ 15 mil, decorre de uma representação movida pela coligação Força Amazonas, encabeçada pelo senador Omar Aziz (PSD). A Justiça entendeu que Maria do Carmo promoveu propaganda eleitoral irregular ao impulsionar, no Facebook, um vídeo com ataques diretos ao adversário.
Na publicação, empresária associou o sequestro de seu marido, Wellington Lins, ocorrido em 2011, à política de segurança pública da época em que Aziz governava o estado. A magistrada considerou o impulsionamento de conteúdo negativo ilegal e aplicou a multa proporcionalmente ao alcance da peça.
Outra condenação, no valor de R$ 6 mil, atendeu a uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) referente ao dia 25 de outubro, data do segundo turno. Segundo o órgão, uma grande quantidade de material impresso contendo nome, foto, número de urna e CNPJ da candidata foi espalhada nas proximidades da Escola Municipal Antonina Borges de Sá, no bairro São José Operário, zona Leste de Manaus.
Ao fundamentar a sentença, a juíza Mara Elisa Andrade citou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que a expressiva concentração de santinhos nos arredores de um local de votação torna inviável a alegação de desconhecimento por parte da beneficiária, dispensando a prova direta de quem realizou o descarte.
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