Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu os primeiros processos de promoção para preencher duas das oito vagas de desembargador previstas na ampliação do quadro da Corte. As oportunidades serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade, conforme editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de outubro.
A seleção por merecimento é voltada a magistrados que atendam às exigências previstas no edital. A segunda vaga será destinada ao critério de antiguidade, que considera a posição do juiz na carreira, observadas as regras aplicáveis.
Os interessados têm prazo de 15 dias para apresentar a inscrição e a documentação exigida. O procedimento pode ser realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no setor de Protocolo Administrativo do tribunal.
A abertura dos processos faz parte da reorganização do Judiciário estadual autorizada pela Lei Complementar nº 293, sancionada em 28 de setembro de 2026. Com a criação dos oito cargos, o número de desembargadores do Amazonas poderá passar dos atuais 26 para 34.
A expansão também prevê a criação de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas para dar suporte à estrutura dos novos gabinetes. O preenchimento das vagas será gradual, com etapas previstas até 2028.
A ampliação do tribunal busca adequar a estrutura da Corte à demanda de trabalho. As demais vagas deverão ser preenchidas conforme o cronograma e os procedimentos administrativos estabelecidos pelo TJAM.
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