Manaus/AM - Em uma resposta direta à fragilidade do sistema prisional no interior, a Justiça do Amazonas autorizou, nesta segunda-feira (11/05), a transferência de dezenas de presos da 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais de Manaus. A medida emergencial ocorre após uma fuga registrada no último fim de semana, que expôs a incapacidade da unidade em manter a custódia de presos provisórios e definitivos.
A decisão foi proferida pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, com o respaldo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O objetivo é esvaziar a delegacia, que sofre com problemas estruturais crônicos, superlotação e falta de higiene.
A transferência para a capital terá validade inicial de 180 dias. Segundo o MPAM, o cenário de insegurança em Eirunepé já era monitorado há anos. A fuga recente foi o estopim de uma crise que o órgão tentava evitar por meio de fiscalizações e ações judiciais.
"O Ministério Público acompanha a situação desde 2023. Adotamos diversas medidas para corrigir problemas estruturais e garantir dignidade aos custodiados e servidores, mas a permanência dos presos em um espaço sem condições adequadas tornou-se insustentável", destacou o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.
O processo de degradação da delegacia de Eirunepé é documentado em uma linha do tempo de omissões:
2023: O MPAM ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo reformas urgentes e a remoção de presos condenados.
2024: Inspeções revelaram deterioração física avançada da unidade, colocando em risco a população local e os policiais.
2025: A Justiça determinou a reforma completa do prédio, mas as obras emergenciais não foram suficientes para conter o caos carcerário.
Janeiro de 2026: Uma autorização anterior para a transferência de quatro detentos não foi totalmente cumprida, mantendo a delegacia superlotada até a fuga ocorrida neste mês de maio.
Ao autorizar o envio dos presos para a capital, a magistrada reforçou que Manaus oferece o aparato necessário que falta no interior, como assistência médica especializada, equipes técnicas de ressocialização e, principalmente, estrutura de segurança capaz de impedir novas fugas.
A atuação conjunta entre a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e as forças de segurança locais agora foca em garantir que a logística de transporte — um desafio no interior do Amazonas — seja executada para aliviar a pressão sobre a 7ª DIP.
