Manaus/AM - A Justiça do Amazonas atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) para que as empresas Amazonas Energia S.A. e VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda. corrijam falhas no fornecimento de energia elétrica em São Gabriel da Cachoeira. A decisão judicial, divulgada na terça-feira (24/03), foi motivada por interrupções frequentes e prolongadas que afetam a população local.
Segundo a ação civil pública apresentada pelo promotor Paulo Alexander dos Santos Beriba, os problemas são estruturais e persistentes, com registros de racionamento em 2023 e novas falhas graves em 2026. “A precariedade do serviço compromete direitos fundamentais da população, como saúde, segurança, educação e dignidade humana, além de causar prejuízos econômicos e sociais significativos”, afirmou o promotor.
A decisão inicial determinava que as empresas adotassem, em até 24 horas, todas as providências técnicas para garantir fornecimento contínuo e seguro de energia, sob pena de multa diária de R$ 2 milhões, revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Após recurso das concessionárias, o prazo foi ampliado para 15 dias, e a multa reduzida para R$ 100 mil por dia.
O MPAM reforçou que a energia elétrica é um serviço essencial e que sua interrupção afeta diretamente a vida da população. “Não é admissível que a população permaneça submetida a um cenário de instabilidade e abandono. As empresas devem garantir um fornecimento regular e seguro”, concluiu o promotor.
