Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheu recursos apresentados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e determinou a retomada de uma ação civil pública que investiga supostas práticas abusivas no mercado de combustíveis em Manaus. O processo apura um possível alinhamento predatório de preços entre postos da capital.
A ação teve origem em fiscalizações realizadas em 2023 e em inquéritos civis instaurados em 2024, após a identificação de reajustes considerados uniformes e expressivos nos combustíveis. Segundo o MPAM, os aumentos teriam ocorrido mesmo diante de sucessivas reduções anunciadas pela Petrobras, sem que os descontos fossem integralmente repassados ao consumidor final.
No recurso assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o Ministério Público argumentou que a continuidade da ação é necessária para proteger os direitos dos consumidores. “Os estabelecimentos investigados teriam persistido na prática considerada lesiva à coletividade”, sustenta a promotoria no processo, que também conta com participação da DPE-AM e do Procon Manaus.
O julgamento foi conduzido pelo desembargador Yedo Simões de Oliveira e teve como relatora a desembargadora Onilza Abreu Gerth. Ao analisar os recursos, os magistrados decidiram anular a sentença que havia extinguido a ação e determinaram o retorno do processo ao juízo de origem para análise do mérito das acusações.
Com informações do MPAM
Aviso