A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Criada em 2006, a legislação estabeleceu mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e tornou mais rígida a responsabilização dos agressores.
No Amazonas, a violência doméstica continua entre os principais desafios. Em 2025, foram registrados 35.037 casos no estado, sendo 22.133 em Manaus, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Também em 2025, foram instaurados 15.517 inquéritos policiais relacionados à violência doméstica, aumento de 29% em comparação com o ano anterior. Ameaça e injúria responderam por mais da metade dos registros.
Apesar do alto número de ocorrências, o Amazonas apresentou redução nos casos de feminicídio no primeiro semestre de 2025. Foram seis casos, contra 14 no mesmo período de 2024, uma queda de aproximadamente 57%.
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por alterações para ampliar a proteção às vítimas, fortalecer as medidas protetivas e endurecer as punições.
No estado, as ações de enfrentamento também incluem operações policiais, atendimento especializado e medidas voltadas à prevenção da violência. Mesmo com os avanços, o volume de ocorrências mostra que a violência contra a mulher continua sendo um problema que exige atuação permanente das autoridades.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica cearense que ficou conhecida após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, em 1983. Na primeira, foi atingida por um tiro e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma tentativa de eletrocussão e afogamento.
O caso levou quase duas décadas para resultar na condenação do agressor e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela demora na punição.
A repercussão do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem à luta dela por justiça e contra a violência doméstica.
Aviso