A Prefeitura de Manaus deu um passo decisivo nesta segunda-feira (14/9) para reestruturar o sistema de mobilidade urbana da capital. Em reunião na sede do Executivo municipal, o prefeito Renato Junior sancionou a Lei nº 700/2026, que assegura o repasse de subsídio financeiro aos micro-ônibus do transporte complementar, popularmente conhecidos como "amarelinhos", e ao transporte executivo. A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria que se estendia por cerca de 25 anos.
Aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no final de agosto, o texto autoriza o repasse mensal de até R$ 3 milhões utilizando recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O objetivo central é cobrir o déficit operacional gerado pelas gratuidades e pelo passe estudantil, equilibrar as contas das cooperativas e viabilizar a renovação da frota.
Combate ao Déficit e Renovação de Frota
Atualmente, o sistema complementar transporta cerca de 120 mil passageiros diariamente, com forte atuação nas zonas Norte e Leste de Manaus. Levantamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontou que, em junho, os custos operacionais do setor alcançaram R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação somou R$ 3,7 milhões, resultando em um déficit mensal superior a R$ 2 milhões.
Para ter acesso aos recursos, as cooperativas precisarão comprovar o déficit técnico operacional e prestar contas periodicamente. Além disso, o repasse estará estritamente vinculado a rigorosas exigências de segurança e qualidade no atendimento à população.
"Se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo 'pega', imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino", alertou o prefeito Renato Junior.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, reforçou que o órgão abrirá novos canais de denúncia para que os cidadãos ajudem na fiscalização das rotas e horários. "O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício", afirmou.
O primeiro repasse do subsídio está programado para ser pago ainda neste mês de setembro. A meta da gestão municipal é utilizar o incentivo para que ao menos 50% da frota dos "amarelinhos" seja renovada com veículos novos.
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