Manaus/AM - O ex-secretário Luiz Castro esclareceu por meio de nota que, conforme consta na própria notícia do MPF, celebrou um TAC (Termo de ajustamento de Conduta) entre a Seduc e o MPF que permitiu a prorrogação do contrato até 21 de dezembro de 2019 para que a Secretaria finalizasse novo processo licitatório. De imediato, tomou as providências cabíveis e requisitou a elaboração de estudos preliminares pelos setores técnicos responsáveis para cumprimento do prazo definido em comum acordo com o MPF.
Ocorre que, em 28/08/2019, pediu exoneração da SEDUC, quatro meses antes do prazo do TAC, de modo que não há como ser responsabilizado por eventual e posterior descumprimento do acordo legal, uma vez que não era mais o responsável pela pasta no momento da citada renovação de contrato.
