Manaus/AM - Manaus marcou presença na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), realizada na terça-feira (3) em Brasília (DF). O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Clécio Freire, representou a capital amazonense como membro titular do colegiado e único representante da região Norte entre os 13 conselheiros.
O encontro reuniu representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), além de membros de Estados e municípios, iniciando os trabalhos da instância responsável por centralizar a arrecadação do novo imposto e coordenar a distribuição automática das receitas entre os entes federativos. Segundo Freire, a participação de Manaus garante que as especificidades da região Norte sejam consideradas nas decisões estratégicas.
Durante a reunião, foram definidas as diretrizes iniciais de funcionamento do conselho, consolidando a estrutura de governança do IBS. “Este é um passo decisivo para a consolidação da Reforma Tributária. A presença dos municípios no Conselho Superior do IBS garante que as realidades locais sejam consideradas na definição dos critérios de arrecadação e distribuição das receitas”, afirmou o secretário.
Clécio Freire destacou ainda que Manaus atuará de forma firme na defesa de uma distribuição justa e equilibrada dos recursos, respeitando as particularidades econômicas e sociais dos municípios, especialmente da região Norte. “Manaus participa como titular e terá papel ativo na defesa de critérios que atendam às realidades regionais”, declarou.
Com o assento no conselho superior, a cidade passa a integrar diretamente as decisões estratégicas que impactarão a gestão fiscal municipal nos próximos anos, fortalecendo a presença da região Norte na nova estrutura tributária do país e garantindo maior participação de Manaus na definição das políticas de arrecadação e distribuição do IBS.
