Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maraã após identificar irregularidades no edital do certame. A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça da comarca do município e determina que a prefeitura interrompa temporariamente o processo até que sejam feitas adequações jurídicas no documento.
A recomendação foi direcionada ao prefeito Edir Costa Castelo Branco e ao secretário municipal de Educação, Raimundo Ramos Filho. Segundo o MP, o edital apresenta falhas que podem comprometer princípios da administração pública, como legalidade, isonomia, transparência e direito à ampla defesa.
O processo seletivo prevê cerca de 1,2 mil vagas para contratação temporária e formação de cadastro reserva em cargos da rede municipal de ensino, incluindo professores, pedagogos, assistentes administrativos e auxiliares de serviços gerais. O resultado final havia sido homologado no dia 6 deste mês, e os candidatos aprovados foram convocados dois dias depois para apresentar documentação.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão o prazo de apenas um dia útil para apresentação de recursos contra as etapas do certame e a possibilidade de a própria secretaria emitir certidões de tempo de serviço para candidatos que trabalharam no órgão, ao mesmo tempo em que analisa as inscrições. O MP também questionou a falta de transparência na contratação da empresa responsável pela execução técnica do processo seletivo. A prefeitura tem prazo de 48 horas para informar se acatará a recomendação, sob risco de medidas judiciais.
