O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade e a segurança da troca de fiação elétrica realizada pela concessionária Âmbar Energia em Manaus. A substituição dos antigos cabos por novos condutores de alumínio vir motive de alerta após uma série de queixas de consumidores sobre oscilações na rede, interrupções no fornecimento, queima de eletrodomésticos e até princípios de incêndio.
A investigação é conduzida de forma conjunta pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Os promotores responsáveis buscam examinar a adequação técnica dos materiais utilizados, a conformidade com as normas regulatórias e ambientais, a segurança da população frente às altas temperaturas da capital e, sobretudo, os reflexos financeiros da mudança na tarifa final paga pelos cidadãos.
Como parte das diligências, o órgão ministerial expediu ofícios com prazo de dez dias úteis para que diferentes instituições prestem esclarecimentos:
Âmbar Energia: Deve apresentar justificativas técnicas e contratuais para a troca do material, cronograma das obras, laudos de segurança adaptados ao clima local e detalhamento sobre eventuais impactos nos preços cobrados aos clientes.
Aneel: Questionada se a alteração na fiação está respaldada pelo contrato de concessão ou plano de investimentos homologado.
Inmetro e Ipem-AM: Solicitados a confirmar se os novos cabos possuem certificação técnica válida e se passaram por testes de conformidade com normas da ABNT.
Corpo de Bombeiros (CBMAM): Deve fornecer estatísticas e laudos periciais sobre ocorrências de curtos-circuitos e sinistros recentes na rede elétrica da cidade.
Procon-AM e Procon Manaus: Intimados a consolidar o histórico de denúncias referentes a danos materiais, falhas no serviço, oscilações ou aumentos atípicos nas faturas decorrentes da nova fiação.
A promotora Sheyla Andrade ressalta que o foco principal da investigação é resguardar o bolso e a segurança do consumidor. “Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, pontuou.
A nova apuração soma-se a um procedimento já em andamento na 51ª Prodecon que monitora as frequentes quedas de energia e a regularidade nos reajustes tarifários aplicados em Manaus, cujos órgãos competentes ainda aguardam o prazo final para o envio das respostas.
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