Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possível promoção pessoal no Estádio Municipal Raspadão Curubão, em São Gabriel da Cachoeira. A apuração parte da Notícia de Fato nº 040.2026.000356 e visa verificar a utilização do nome de uma pessoa viva — no caso, o tio do atual prefeito, Egmar Curubinha (PT) — em um bem público, prática vedada pela legislação federal e pelo princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a manutenção do nome de pessoa viva em patrimônio público pode caracterizar promoção pessoal indevida e eventual ato de improbidade administrativa. “Diante da irregularidade, expedimos a Recomendação nº 2026/0000034590, determinando a imediata retirada de qualquer placa ou pintura que caracterize promoção pessoal do gestor ou de seus familiares”, afirmou Beriba.
O MP requisitou ao prefeito que envie, em até 10 dias, cópia integral da lei ou decreto que oficializou a denominação do estádio, além de documento que comprove o grau de parentesco do homenageado com o gestor municipal. Também foram solicitadas informações sobre gastos públicos com placas ou materiais de divulgação contendo o nome.
Além disso, o órgão estabeleceu prazo de 15 dias para que o município informe se acatará as recomendações e comprove a retirada do nome da pessoa viva do estádio, adequando a denominação à legislação vigente. O descumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais por improbidade administrativa.
Com informações do MPAM
