O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instituiu dois novos Núcleos de Apoio Extraordinário (NAE) com o objetivo de dar suporte às Promotorias de Justiça em procedimentos de alta complexidade fática, jurídica ou probatória. A criação das estruturas — o NAE de Proteção e Defesa da Cidadania (NAE-PDC) e o NAE-Criminal — foi formalizada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
As novas unidades terão dinâmicas de funcionamento distintas para suprir demandas específicas do órgão:
* NAE-PDC: Atuará de forma cooperativa em casos ligados aos direitos constitucionais, à defesa do consumidor e à proteção do patrimônio público. A equipe poderá ser acionada em cenários de grande apelo social, problemas estruturais, crises emergenciais ou que exijam análise de grande volume de documentos e conhecimento técnico especializado.
* NAE-Criminal: Contará com um rodízio mensal de membros colocados à disposição para reforçar a área criminal. A alocação dos promotores será coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim), conforme a necessidade operacional.
A instituição ressalta que a atuação de ambos os núcleos possui caráter estritamente suplementar e provisório. A medida não altera as atribuições ordinárias das Promotorias, tampouco substitui a titularidade dos promotores de Justiça responsáveis pelos casos.
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