Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a prestação de serviços de saúde mental no município de Japurá, no interior do estado. A medida busca verificar a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), a oferta de atendimento especializado e a efetividade da telemedicina na assistência à população.
A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Japurá e assinada pelo promotor Weslei Machado Alves. Segundo o MPAM, o objetivo é garantir que o município disponha de políticas públicas adequadas para atender moradores, especialmente comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
No procedimento, o Ministério Público destaca que a telemedicina pode ampliar o acesso ao atendimento em regiões de difícil deslocamento, mas ressalta que a ferramenta não substitui a necessidade de uma rede estruturada de acompanhamento presencial e contínuo. A prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde terão prazo de 15 dias úteis para informar detalhes sobre a implantação do serviço, especialidades disponíveis, fluxo de atendimento e encaminhamento de pacientes para serviços especializados.
O MPAM também solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) sobre a existência de pactos regionais para atendimento em saúde mental, apoio técnico ao município e possíveis planos para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Japurá. O Conselho Municipal de Saúde também deverá apresentar registros e demandas relacionadas ao atendimento psicossocial na cidade.
Com informações do MPAM
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