Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar um matadouro e frigorífico em Manacapuru, no interior do Amazonas, após denúncia do Ibama.
A empresa é suspeita de adquirir gado de áreas embargadas por desmatamento ilegal e operar sem licença ambiental atualizada, infringindo leis ambientais. Há informações conflitantes entre a Semas local, que alega regularidade, e o Ibama, que constatou irregularidades.
A Adaf também não encontrou registros de abate autorizado no período investigado.
Diligências em andamento
A promotoria estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que o representante legal da empresa apresente sua manifestação escrita, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes. A Semas de Manacapuru também foi notificada a fornecer, no mesmo prazo, cópia da licença ambiental municipal concedida à empresa, um relatório das fiscalizações realizadas nos últimos seis meses e informações sobre a regularidade da instituição perante as normas ambientais municipais.
A Vigilância Sanitária Municipal de Manacapuru deverá apresentar, em até 15 dias úteis, um relatório das inspeções realizadas no estabelecimento nos últimos seis meses, detalhando possíveis infrações sanitárias. O matadouro e frigorífico também terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar cópia da licença ambiental municipal e outras licenças e autorizações municipais, além de comprovar o tratamento adequado de resíduos sólidos e líquidos e apresentar um relatório sobre as condições de funcionamento do estabelecimento.
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