A transição para a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso remunerado (5x2) vai alterar diretamente o bolso de trabalhadores e empregadores na hora de calcular o serviço extraordinário. Embora o decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garanta a manutenção dos salários fixos mensais, o custo da hora extra vai subir em duas etapas, acompanhando a redução gradual da carga horária semanal.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança acontece porque o trabalhador passará a receber o mesmo salário por uma jornada menor, o que eleva o valor de referência de cada hora trabalhada. Na prática, o cálculo da folha de pagamento utiliza um "divisor", que é o número pelo qual o salário mensal é dividido para descobrir quanto vale uma hora normal de serviço.
Com o decreto, o limite atual de 44 horas semanais cairá para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e chegará a 40 horas em dezembro de 2027. Com isso, o divisor salarial sofrerá reduções proporcionais, saindo dos atuais 220 para 210 em dezembro de 2026 e chegando a 200 no fim de 2027. Quanto menor o divisor, mais cara fica a hora normal e, consequentemente, o adicional de hora extra, que por lei vale no mínimo 50% a mais em dias úteis e 100% aos domingos e feriados.
Para ilustrar o impacto no orçamento, o ministro citou o exemplo de um profissional que ganha R$ 3 mil por mês. Atualmente, na jornada de 44 horas com divisor 220, a hora normal desse trabalhador vale R$ 13,64, o que faz com que cada hora extra com adicional de 50% custe R$ 20,46. A partir de 16 de dezembro, na jornada de 42 horas e divisor 210, o valor da hora normal sobe para R$ 14,29 e a hora extra passa para R$ 21,43. Já em dezembro de 2027, ao atingir as 40 horas semanais e o divisor 200, a hora normal passará a valer R$ 15 e a hora extra chegará a R$ 22,50, representando um aumento acumulado de quase 10% no custo do serviço extraordinário sem que o salário-base tenha sido reajustado.
Apesar do encarecimento, os empregadores terão uma margem de adaptação no expediente diário durante o primeiro ano da nova regra. O decreto acompanha a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada, que autorizou jornadas superiores a 8 horas por dia na fase intermediária. Entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais dentro dos cinco dias úteis da escala 5x2, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Conforme o entendimento validado pelo Supremo, esses 24 minutos adicionais por dia servem apenas para compensar a folga extra na semana e não serão contabilizados nem pagos como hora extra.
Diante da alta nos custos para quem precisar estender o expediente além do novo limite, o ministro Luiz Marinho afirmou que o caminho mais econômico para o setor produtivo será ampliar o quadro de funcionários em vez de sobrecarregar as equipes atuais. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, resumiu o titular da pasta
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