O Observatório do Clima ingressou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas pedindo a anulação de editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) relacionados a obras de pavimentação na rodovia BR-319. A entidade afirma que o governo teria classificado a intervenção como “reforma” para evitar a exigência de licenciamento ambiental completo.
A ação civil pública, com pedido de liminar, questiona quatro editais publicados no dia 13 de abril. Os documentos preveem a pavimentação de 339,4 quilômetros da rodovia, no trecho entre os quilômetros 250,7 e 590,1, conhecido como “trecho do meio”, considerado uma das áreas mais sensíveis da Amazônia.
O Observatório do Clima pede ainda a suspensão de qualquer avanço das obras até a conclusão do processo de licenciamento ambiental, incluindo as etapas de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A entidade argumenta que o Dnit teria utilizado dispositivos legais considerados inconstitucionais para dispensar essas exigências.
Segundo a organização, a classificação da obra como manutenção ou melhoria de infraestrutura já existente se baseia em interpretações da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a Constituição exige estudos de impacto ambiental em casos de obras com potencial de grande impacto.
O Dnit ainda não se manifestou sobre o pedido judicial. Os pregões das licitações estão previstos para os dias 29 e 30 de abril. A BR-319 é considerada uma das principais ligações terrestres do Amazonas com o restante do país e o projeto prevê investimentos de R$ 678 milhões, além da construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu.
