Manaus/AM - A captura de oito espécies de peixes estará proibida no Amazonas a partir deste domingo (15), com o início do período de defeso, que se estende até 15 de março de 2027. A restrição busca proteger os peixes durante a fase de reprodução e abrange pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim.
Além de impedir a pesca dessas espécies no período determinado, as regras estabelecem condições para o transporte e a comercialização do pescado. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração de peixe apreendido.
De acordo com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), as penalidades também incluem a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.
Comércio durante o defeso
A venda das espécies protegidas não fica totalmente impedida, desde que o comerciante comprove que o pescado foi capturado legalmente antes do início da restrição. Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O documento deve ser encaminhado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço sei.ibama.gov.br . A declaração permite comprovar que os peixes armazenados foram obtidos antes de 15 de novembro e podem ser comercializados durante o defeso.
Peixes provenientes de pisciculturas também poderão continuar sendo vendidos normalmente, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal que comprove a origem.
Segundo a analista ambiental do Ipaam, Nonata Lopes, a documentação precisa estar disponível para consulta durante a comercialização.
Fiscalização em feiras e mercados
O Ipaam realiza o controle ambiental das atividades de captura, transporte e comercialização de pescado. A fiscalização nas feiras e nos mercados municipais também é responsabilidade das prefeituras, dentro dos espaços administrados por cada município.
O órgão orienta pescadores e comerciantes a verificarem as regras antes de realizar qualquer atividade envolvendo as espécies protegidas. O período de defeso é adotado anualmente para permitir a reprodução dos peixes e contribuir para a manutenção dos estoques naturais nos rios amazônicos.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762
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