O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva afirmou que os pontos polêmicos do Novo Código Florestal Brasileiro vão aquecer as discussões em torno da revisão do novo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus que deverão ser iniciadas nos próximos dias na CMM.
“A tendência é seguir a lei maior. Não vamos aprovar aqui nada que seja inconstitucional, no entanto, não podemos impedir o desenvolvimento urbano e econômico de nossa cidade”, disse Bosco após uma reunião com a diretoria do Sindicato das Empresas de Construção Civil do Estado do Amazonas em que os representantes da entidade se mostraram preocupados com o trecho do Código Florestal que determina Áreas de Preservação Permanente a partir da largura dos rios. Em Manaus, as APPs, de acordo com a nova legislação, são de 500 metros a partir da margem do Rio Negro, já que o rio tem largura superior a 600 metros. A medida, conforme os empresários inviabilizará qualquer investimento do setor nessa dimensão.
No encontro sugerido pela entidade, o presidente do Sinduscon-AM, Eduardo Lopes, falou da necessidade do Plano não recepcionar alguns pontos do Código Florestal.
“O Plano Diretor vai orientar tudo aquilo que vai acontecer na cidade daqui por diante. O Código Florestal, a gente acha que toda a região Norte onde estão os rios foi muito prejudicada porque acabou se comparando como se fossem áreas de campo e as cidades já existem e estão constituídas. Então isso é uma preocupação muito grande para a região Norte e para a nossa cidade”, destacou Eduardo Lopes.
Os empresários revelaram ainda que estão tendo dificuldade de renovar licenças de empreendimentos localizados nas orlas de Manaus. Segundo eles, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade não estariam renovando as licenças em decorrência de uma notificação do Ministério Público Federal no Amazonas em torno das alterações do Código Florestal.
“Penso que os efeitos do Novo Código não devem retroagir e prejudicar o que já foi aprovado antes do Código entrar em vigor. A cidade não pode sair prejudicada. Como vão ficar os investimentos e o desenvolvimento urbano com tudo isso?”, questionou Bosco.
Para o vereador Luiz Alberto Carijó o assunto é muito preocupante. “Todos os Estados do Norte estão com seus projetos de desenvolvimento urbano inviabilizados por conta disso. Foi um cochilo de todos os políticos em Brasília que esqueceram que o Norte do País todo é ribeirinho”, disse.
Debate
Bosco informou que as discussões dos assuntos em torno da revisão do Plano Diretor Urbano serão realizadas com exaustão na CMM e que os debates ocorrerão principalmente no turno vespertino para que os trabalhos do Plenário não sejam prejudicados.
Ele ainda fez questão de ressaltar à diretoria do Sinduscon-AM que os temas do PDUAM serão tratados por técnicos da Câmara e que não haverá gastos extras com esse trabalho, como a contratação de consultorias externas e que todas as entidades ligadas ao assunto terão ampla participação na condução dos trabalhos.
“Aqui está tudo pronto. Temos a comissão formada e tão logo chegue o Plano vamos apresentar um cronograma de trabalho, pois nosso objetivo e concluir isso esse ano”, concluiu Bosco.
