A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao “Dívida Zero 2026”, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizar débitos inscritos em dívida ativa com descontos em juros e multas e condições especiais de parcelamento.
O programa, lançado em 20 de maio, tinha adesão prevista inicialmente até 20 de agosto. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a extensão do prazo ocorreu diante da procura pelo programa.
“Essa prorrogação amplia a oportunidade para que mais famílias e empresas regularizem sua situação, com descontos de até 100% em juros e multas”, afirmou a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, ISSRF, multas por infração à legislação tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL). A adesão pode ser feita de forma digital, sem necessidade de atendimento presencial.
Para pagamentos à vista, o programa oferece 100% de desconto sobre multas e juros de mora. Nos casos de parcelamento, os descontos são de 70% para pagamentos de duas a 12 parcelas; 60% para 13 a 24 parcelas; 50% para 25 a 36 parcelas; e 40% para 37 a 60 parcelas.
Contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) têm uma condição diferenciada: 100% de desconto em multas e juros para pagamentos parcelados em até seis vezes. O credenciamento pode ser realizado pelo sistema eletrônico da Prefeitura de Manaus.
No caso de pagamento à vista, o contribuinte pode acessar diretamente o portal e efetuar a negociação, sem necessidade de cadastro. Para parcelamentos, é necessário realizar o cadastro e, posteriormente, acessar o Portal do Parcelamento para simular as condições de pagamento.
Para pessoas jurídicas, o sócio ou procurador deve fazer o cadastro como pessoa física e apresentar digitalmente documentos como contrato social e procuração, quando necessário.
A Prefeitura alerta que a permanência de débitos em aberto pode resultar em medidas como protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio judicial de contas, penhora e leilão de bens e impedimento para emissão de certidão negativa de débitos, além da cobrança de custas judiciais e emolumentos cartorários.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), na avenida Japurá, nº 488, Centro.
Aviso