Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus publicou nesta quarta-feira (25) a Lei nº 3.621, que redefine o salário base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Com a mudança, a remuneração inicial passa a ser de R$ 3.242, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, contemplando profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo agentes estabilizados e servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo.
De acordo com a nova legislação, a tabela salarial da categoria também foi atualizada, permitindo progressão de vencimentos que pode chegar a R$ 4.811,97, dependendo da classe e do padrão funcional do servidor. A medida revoga a tabela anterior prevista na Lei nº 3.471, de 11 de março de 2025, modernizando os critérios de remuneração para os profissionais da saúde municipal.
Em nota, a Prefeitura destacou que o reajuste busca valorizar os agentes que atuam diretamente na atenção básica à população e no combate a endemias. “Reconhecemos o trabalho essencial desses profissionais, que contribuem diariamente para a saúde e bem-estar dos moradores de Manaus”, afirmou a administração municipal.
O reajuste salarial já está em vigor e será aplicado automaticamente nas folhas de pagamento. Com a medida, a gestão municipal espera reforçar a motivação e a estabilidade da categoria, garantindo que os agentes de saúde possam desempenhar suas funções com melhores condições e segurança financeira.
