A Prefeitura de Manaus acatou, nesta terça-feira, 5, o pedido de representantes dos trabalhadores de feiras e mercados para reavaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que organiza a categoria. A medida foi tomada após reunião com membros da Associação Comunitária dos Feirantes de Manaus, realizada na sede da prefeitura, na zona Oeste da cidade.
A principal reinvindicação é a revisão da cláusula que se refere à licitação dos espaços comerciais de cada feirante, que não prevê a hereditariedade. “Além disso, vamos concorrer com empresários, o que torna a licitação bem desigual. Se essa questão não for revertida, estimamos que 90% dos trabalhadores não terão como garantir seus negócios”, explicou o presidente da Associação, Deusdete Alves da Silva.
Ainda segundo o representante da categoria, o encontro com o poder público dará mais tranquilidade aos trabalhadores, uma vez que a prefeitura se comprometeu em reunir o Ministério Público Estadual (MPE) e demais órgãos envolvidos na questão para discutir as mudanças propostas.
“Já pré-agendamos para a próxima semana, segunda ou terça-feira, dialogarmos em conjunto, ouvindo os feirantes, para caminharmos na direção da possível reformulação desse TAC. A determinação do prefeito Artur Virgílio Neto é que nenhuma medida seja tomada pelo município que venha a prejudicar esses trabalhadores, por isso queremos tranquilizar todos os feirantes de que a solução será encontrada democraticamente”, afirmou o vereador Sildomar Abtibol, prefeito em exercício.
Além do MPE, também devem participar da reunião membros de associações, sindicatos e núcleos de trabalhadores das feiras e mercados, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Manaus, por meio das secretarias municipais de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), de Governo (Semgov) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
