Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, nesta quarta-feira (25), com projetos de lei focados em segurança e bem-estar social. O principal destaque foi o PL nº 028/2024, do vereador Kennedy Marques (MDB), que proíbe o acorrentamento de animais domésticos em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil.
A proposta surgiu após a morte de um cão em 2025, que não conseguiu escapar de um desabamento por estar preso. "Em áreas de risco, essa proibição é uma questão de sobrevivência", afirmou o parlamentar. O texto agora segue para a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
Outras deliberações:
Segurança Feminina: O PL nº 077/2025, de Rodrigo Sá (Progressistas), propõe o aplicativo “SOS Mulher” para oferecer socorro imediato a vítimas de violência ou ameaça.
Saúde e Educação: Também avançaram pautas sobre assistência odontológica a pacientes hospitalizados e a inclusão de educação climática no currículo das escolas municipais.
