O senador Eduardo Braga disse que a diferenciação de 12% de alíquota do ICMS para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, mantida no relatório do Projeto de Resolução do Senado é mais uma vitória para o estado. Apesar de ter feito mudanças no projeto original enviado à Casa pela presidenta Dilma Rousseff, o relator da proposta, senador Delcídio Amaral, manteve a alíquota sugerida pelo Poder Executivo para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.
Em seu parecer, Delcídio Amaral acatou parcialmente emenda do senador Romero Jucá, que propôs a diferenciação de 12% também para Áreas de Livre Comércio nos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. No relatório, Delcídio definiu que a alíquota de 12% para a ZFM não se aplica à remessa de mercadorias e bens para esses estados se submetendo, portanto, à regra geral.
Na reunião de hoje, houve pedido de vistas coletivas do relatório e ele poderá ser votado na próxima terça-feira.
