A Justiça do Amazonas agendou para esta quinta-feira (12) uma audiência de conciliação para buscar uma solução ao impasse do Passe Livre Estudantil na capital. A reunião ocorre após um recurso apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) contra a decisão judicial que havia ordenado a retomada imediata das recargas gratuitas.
A controvérsia teve início após uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM). Na ocasião, o Judiciário estabeleceu o prazo de 24 horas para o restabelecimento do benefício, sob pena de multa diária de R$ 50 mil — com teto provisório de R$ 1 milhão.
Em contrapartida, o Sinetram recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alegando inviabilidade financeira. Segundo o sindicato, as empresas concessionárias não podem arcar com o custo das passagens gratuitas da rede estadual sem o repasse dos valores correspondentes. A entidade aponta que a falta de repasses financeiros desde 2025 acumulou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.
Diante da tensão entre as partes, o defensor público e titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida, enfatizou que o debate exige transparência, responsabilidade e diálogo institucional.
"A situação dos estudantes é muito específica e não pode ser utilizada como instrumento de pressão nestas negociações. Nossa atuação para buscar o restabelecimento do passe livre estudantil tem caráter emergencial e está direcionada à solução desse problema. Isso não significa que estejamos ignorando a necessidade de subsídios ou de uma contrapartida adequada, mas que o direito dos estudantes deve prevalecer", pontuou o defensor.
A audiência convocada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus servirá como palco para tentar alinhar os interesses entre o poder público, as empresas de transporte e a garantia do direito estudantil.
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