A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão realizada em 13 de setembro de 2024, acatou recurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra a decisão da juíza Rosália Guimarães Sarmento, da Vara de Crimes de Uso e Tráfego de Entorpecentes (Vecute), que havia rejeitado uma denúncia por tráfico de drogas. Leia mais em Amazonas Direito.
TJAM cassa decisão que rejeitou denúncia por tráfico de drogas e valida busca e apreensão
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