Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encerrou uma longa disputa jurídica ao decidir, por unanimidade, que a comercialização de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins não precisa passar por processo de licitação pública. O veredito do Tribunal Pleno, publicado em acórdão neste mês de abril de 2026, confirma a nulidade de uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que tentava interferir no modelo de vendas.
A decisão favorece a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. e as associações folclóricas dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso. O entendimento dos magistrados é que o contrato firmado entre a empresa e os bumbás possui natureza estritamente privada, não havendo provas de repasse de recursos públicos diretamente à comercializadora.
O cerne da discussão jurídica girava em torno do apoio estatal ao evento. Para o TJAM, embora o Poder Público ofereça suporte logístico e ceda o uso do Bumbódromo, isso não é suficiente para converter a venda de ingressos em um contrato administrativo.
"A atuação dos órgãos de controle deve focar na gestão de verbas públicas, sem interferir em relações particulares quando não há comprovação do uso de dinheiro do erário", reforçou a decisão.
Com a pacificação do tema no âmbito estadual, o julgamento traz estabilidade para a organização de um dos maiores espetáculos culturais do país. A decisão garante que o modelo de contrato privado entre a Amazon Best e os bois seja mantido, consolidando uma liminar que já estava em vigor desde 2024.
Para especialistas, o resultado representa uma vitória para a autonomia das agremiações folclóricas, permitindo que as associações mantenham seus acordos comerciais sem as amarras burocráticas exigidas exclusivamente para órgãos da administração pública.
