Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão que havia absolvido o vereador de Manaus Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), em um processo que apura a morte de Felipe Kevin de Oliveira, ocorrida em 24 de junho de 2019, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital. A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que defendeu a existência de indícios de autoria e materialidade no caso.
Segundo o MP-AM, a vítima foi atingida por nove disparos de arma de fogo, sendo dois na região da cabeça, o que, na avaliação do órgão, indicaria intenção de matar e possível excesso na ação policial. Em trecho do acórdão, o Ministério Público argumenta que “a multiplicidade de tiros em regiões vitais indica animus necandi, extrapolando o uso moderado dos meios necessários”, sustentando a necessidade de reavaliação da sentença anterior.
A defesa do vereador contestou o recurso, alegando falhas processuais. De acordo com os advogados, “o apelo ministerial não impugnou especificamente os fundamentos da absolvição, violando o princípio da dialeticidade”. Ainda assim, os desembargadores entenderam por acolher a apelação do MP-AM e determinar a reforma da decisão de primeira instância, que havia absolvido o parlamentar em 2025.
O julgamento foi presidido pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e teve como relator o desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Também participaram do julgamento os desembargadores Ana Maria de Oliveira Diógenes e Carla Maria Santos dos Reis. O vereador Sargento Salazar, que foi o mais votado para a Câmara Municipal de Manaus em 2024, ainda não se manifestou sobre a decisão.
O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas, sem definição final sobre eventual júri ou nova fase processual.
