Manaus/AM - O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) reverteu, na última quinta-feira (18), a cassação de cinco vereadores de Eirunepé acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, mantendo os parlamentares nos cargos. A decisão ocorreu após julgamento de embargos de declaração apresentados pelos partidos PSB e AGIR no âmbito de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
Com a nova deliberação, permanecem na Câmara Municipal os vereadores do PSB Maylson Araújo, Raí Publicidade e Jocivande Coelho, além dos parlamentares do AGIR Cipriano Marinho e Francisco Aragão. A ação havia sido proposta pela candidata Cibele de Freitas Mendes, e anteriormente resultou na cassação unânime dos mandatos, sob a alegação de utilização de candidaturas femininas fictícias.
Durante a sessão desta quinta-feira, o julgamento dos embargos terminou empatado, cabendo à presidente do tribunal, desembargadora Carla Reis, proferir o voto de minerva a favor dos recursos. Com isso, a composição da Câmara de Eirunepé foi restabelecida, e o acórdão com a nova decisão deve ser publicado em breve no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Na mesma sessão, o TRE-AM analisou embargos em uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) envolvendo a candidata de Caapiranga, Cleuma Adrina Matos de Oliveira (MDB). Por maioria, o tribunal afastou a inelegibilidade da parlamentar, reconhecendo irregularidade processual e reforçando a necessidade de observância do devido processo legal em casos de fraude à cota de gênero, tema recorrente nas eleições recentes.
