Manaus/AM - A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou medidas para viabilizar o transporte gratuito de eleitores no segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis.
A determinação orienta os juízes eleitorais a adotarem providências para facilitar o deslocamento até os locais de votação, principalmente em comunidades distantes e áreas de difícil acesso, onde o transporte fluvial é frequentemente necessário.
Entre as medidas previstas está a análise de um pedido da Associação Amazonense de Municípios (AAM) para utilização de veículos e embarcações, próprios ou contratados, incluindo transporte escolar, no deslocamento gratuito dos eleitores.
A decisão também prevê articulação entre os juízes eleitorais, lideranças indígenas e tradicionais e gestores públicos para atender às necessidades de transporte dessas comunidades.
As ações deverão seguir a Lei nº 6.091/1974 e a Resolução TSE nº 23.751/2026, respeitando as regras para oferta do serviço e os limites legais, inclusive em relação ao fornecimento de alimentação.
O TRE-AM reforçou que todas as medidas estarão sujeitas à fiscalização dos juízos eleitorais. A comunicação aos magistrados deverá ocorrer com urgência para que as providências sejam adotadas antes da votação.
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