A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ormy Conceição Dias Bentes, determinou a volta imediata à operação dos ônibus de trabalhadores da Global Green, que paralisaram as atividade depois que o Sindicato dos Rodoviários impediu que os coletivos deixassem as garagens. A decisão saiu na manhã desta sexta-feira, 16, após pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).De acordo com o despacho da desembargadora, ficou comprovado que não houve informação sobre a deflagração do movimento paredista, o que prejudicou a população que depende dos ônibus em Manaus. “Defiro a antecipação da tutela determinando a manutenção de 60 % (sessenta por cento) da frota em horário de pico, e nos demais horários de no mínimo 40 % (quarenta por cento)”, afirma em decisão.
Ormy ainda assinala que o Sindicato dos Rodoviários terá prazo de 24 horas para apresentar a documentação comprobatória dos atos que demonstrem a legalidade da deflagração, sob pena de declaração de abusividade do movimento paredista. “No caso de não cumprimento da presente ordem judicial, aplicar-se-á multa de R$ 50.000,00”, completa.
Em se tratando de serviço essencial, como é o caso, eventual ato paredista deve ser precedido de aviso prévio e detalhada informação à população no que toca ao esquema emergencial de atendimento às necessidades básicas de transporte. Em tais circunstâncias, como sabido, qualquer manifestação de conteúdo grevista deve seguir os preceitos da Lei Federal n. 7783/89.
