Infância e Juventude: Cuidar, proteger e acolher

Há leis que nascem de uma urgência para proteger quem ainda está aprendendo a viver, como a nova Lei nº 15.487/2026, que amplia a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, inclusive no ambiente digital e com o uso de inteligência artificial. Na semana em que a legislação entrou em cena, Manaus recebeu a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em uma agenda focada na infância. Contudo, uma lei não consegue agir sozinha; ela precisa encontrar uma rede integrada para evitar que a criança precise peregrinar por diferentes lugares após sofrer uma violência.

A importância dessa rede ficou evidente na visita da ministra ao Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (CIACA), em Manaus, estrutura que reúne escuta, acolhimento e atendimento. O sistema judiciário local fortalece essa atuação por meio do Juizado da Infância e da Juventude Cível, com a juíza Rebeca Mendonça; do Juizado Infracional, com o juiz Eliezer Fernandes; da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, com o juiz Luís Cláudio Chaves; e da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, sob o comando da desembargadora Joana Meirelles.

A proteção também se consolida fora dos tribunais através dos Conselhos Tutelares espalhados pelas zonas de Manaus, que atuam como porta de entrada diante de violações de direitos, e da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), integrada ao CIACA e responsável pelas investigações policiais. A articulação rápida e coordenada entre Conselho Tutelar, polícia, serviços de atendimento, Ministério Público e Judiciário é fundamental para oferecer uma resposta cuidadosa e evitar a revitimização, garantindo que a criança não precise repetir sua história várias vezes.

O desafio atual se amplia porque a infância também está nas telas, tornando o ambiente digital um território de risco que a nova lei busca combater. Mais do que ter legislações suficientes, o ponto central é garantir que elas realmente cheguem a quem precisa. Diante das ameaças virtuais e presenciais, cabe aos adultos e às instituições oferecer segurança, escuta sensível e responsabilidade, assegurando que o suporte teórico se traduza em amparo prático e efetivo no dia a dia.

A visita institucional da ministra a Manaus serviu para reconhecer o que funciona e reavaliar o que ainda precisa ser construído na rede pública. No fim, proteger começa quando alguém acredita na criança, acolhe sua dor e transforma a legislação em presença e cuidado real. Proteger a infância é uma das maiores responsabilidades de uma sociedade para evitar que os jovens conheçam a violência cedo demais, sendo uma prioridade urgente que não pode esperar.