'Águas de Manaus' punida por negligência e desrespeito aos consumidores

A multa milionária aplicada pela Agemam contra a Águas de Manaus é prova de que as denúncias contra a concessionária tinham fundamento e, ao mesmo tempo, sinaliza que a agência começa a romper com a omissão que por tanto tempo permitiu abusos da concessionária.

Mas o alerta não pode ficar restrito à regulação: é hora de que outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, também abandonem a passividade e assumam o dever de proteger o interesse coletivo.

As infrações constatadas — de vazamentos não reparados a falhas graves de abastecimento e recomposição de vias — mostram que a empresa não cumpre suas obrigações e que a negligência deixou de ser exceção para se tornar regra. O reflexo é devastador: consumidores seguem pagando caro por serviços precários, enfrentando contas abusivas, baixa pressão, esgoto cobrado onde não há rede e lançamento irregular de resíduos. Trata-se de um modelo em que a concessionária entrega menos do que promete e a população arca duas vezes — na tarifa e nas consequências ambientais e sanitárias.

A responsabilidade, portanto, é compartilhada. Se a Agemam dá sinais de mudança, cabe aos demais órgãos de controle sair da inércia.

Permanecer em silêncio diante de abusos tão evidentes é legitimar um contrato desequilibrado, que pune o cidadão em vez de protegê-lo.

Manaus não precisa de relatórios cheios de infrações reincidentes: precisa de resultados concretos. Água potável e saneamento não são mercadorias negociáveis, mas direitos fundamentais. A multa aplicada deve ser o ponto de virada — não só para a concessionária, mas para todas as instituições que têm o dever de fiscalizar. Só assim o ciclo de omissão poderá ser rompido e a cidade, enfim, verá o serviço essencial corresponder à sua dignidade.

Descaso recorrente ao consumidor faz Águas de Manaus levar multa milionária 

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