Câmara decide mudar regras de cobrança e atinge serviço sem qualidade da Águas de Manaus

A decisão da Câmara dos Deputados de substituir a lógica da tarifa mínima por um modelo mais transparente de cobrança de água e esgoto lança uma reflexão que interessa diretamente a Manaus.

Ao reconhecer que o sistema atual pode produzir distorções e cobranças socialmente injustas, o Parlamento abriu um debate que vai além das tarifas: o da confiança do cidadão na prestação dos serviços públicos.

Na capital amazonense, essa discussão inevitavelmente passa pela Águas de Manaus. A universalização do saneamento é indispensável e ninguém questiona a necessidade dos investimentos. O que se questiona é a forma como essa política vem sendo executada. Obras prolongadas, crateras, ruas interditadas, transtornos ao trânsito e sucessivos problemas urbanos fizeram com que um serviço essencial passasse a ser associado, por grande parte da população, a desconforto e insegurança.

Esse ambiente naturalmente repercute na percepção sobre as cobranças.

O cidadão tende a aceitar o custo de um serviço quando percebe qualidade, eficiência e respeito. Mas a confiança se fragiliza quando os transtornos chegam antes dos benefícios, fazendo surgir a sensação de que o ônus da implantação foi suportado primeiro pela cidade e somente depois convertido em política tarifária.

A recente condenação judicial da Águas de Manaus por falhas na operação de uma estação de tratamento de esgoto reforça que essa percepção não decorre apenas do inconformismo de usuários.

Ao reconhecer irregularidades na prestação do serviço e impor medidas corretivas, a Justiça lembrou que a legitimidade da cobrança começa pela qualidade do serviço oferecido. A tarifa pode encontrar respaldo nos contratos; a confiança, porém, depende da eficiência com que esses contratos são cumpridos.

Manaus precisa expandir o saneamento, mas também reconstruir a confiança entre concessionária e população. Transparência, planejamento, reparação dos danos causados pelas obras e prestação eficiente do serviço são tão importantes quanto a própria infraestrutura. Afinal, nenhuma política pública se fortalece quando a sociedade passa a enxergar o preço antes de perceber o benefício.